O jornalista e conselheiro da ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (sucursal do MPLA para este sector que inclui também o Ministério da Comunicação Social), Carlos Alberto, denunciou hoje uma alegada “perseguição política criminosa” de que será alvo da parte de militantes do MPLA, partido no poder, afectos ao órgão, e “teme pela vida”.
“E stamos, portanto, perante uma perseguição política criminosa e de coacção psicológica clara contra a minha pessoa devido, em meu entender, a uma incompetência generalizada, incluindo o sector da comunicação social, do partido MPLA, que governa ou desgoverna este país”, disse, em conferência de imprensa, em Luanda.
As alegadas “perseguições políticas” do MPLA começaram há bastante tempo, mas ramificaram-se em 2018 já ao nível da ERCA, explicou Carlos Alberto, apontando como “os protagonistas” militantes do partido no poder, em Angola, afectos ao Conselho Directivo daquela correia de transmissão do MPLA.
Segundo o conselheiro da ERCA, indicado em 2017, pela UNITA, maior partido na oposição que o MPLA (ainda) permite que existe como forma de fazer passar a ideia de que o país é, de facto, uma democracia, o Conselho Directivo da entidade, presidida por Adelino Marques de Almeida, delibera, desde 2018, informações difamatórias e caluniosas contra si por alegada violação das normas do regimento e do código de conduta e ética da instituição.
Carlos Alberto, também jornalista, publica diariamente nas redes sociais abordagens sobre a situação socio-política do país, da actuação da Governo e dos partidos políticos angolanos, exercendo – para além de um direito de cidadania vulgar em qualquer Estado de Direito – a sua profissão no que é tem de mais nobre: dizer o que pensamos ser a verdade.
Para o conselheiro da sucursal do MPLA, instituída em Janeiro de 2018, as “perseguições políticas” derivam das reflexões e análises que faz nas redes sociais e socorre-se da Constituição angolana e da Lei da ERCA para argumentar que o seu exercício “não viola” as disposições legais.
A lei da entidade reguladora refere que “as opiniões pessoais dos membros do Conselho Directivo, emitidas publicamente, não vinculam o órgão”, observou, acrescentando que “nenhum conselheiro pode ser condenado publicamente, pela instituição que representa, por emitir uma opinião sobre qualquer questão”.
O conselheiro referiu que “os camaradas do MPLA” na ERCA “inventaram um documento interno para de forma ditatorial”, sem respaldo na lei, atribuir competências ao presidente da entidade para poder disciplinar todos os membros.
“De forma unilateral, o presidente da ERCA entendeu promover um processo disciplinar contra mim por alegadas faltas não justificadas e os militantes do MPLA na ERCA propuseram à Assembleia Nacional a perda do meu mandato. O objectivo sempre foi este: encontrar argumentos para expulsar o Carlos Alberto da ERCA”, apontou.
Uma proposta que disse ter sido considerada “improcedente” pelos deputados, “por falta de argumentos legais”. Se bem que, no âmbito do ADN do MPLA, as ilegalidades passar a ser legalidades quando isso lhes convém, seja para expulsar, prender ou assassinar uma zungueira ou um jornalista.
Carlos Alberto garantiu que vai continuar com as suas reflexões e opiniões nas redes sociais, porque aí divulga “muitas irregularidades”, não descartando a possibilidade de levar o caso às instâncias judiciais do país.
“Preferi contar essa história aos cidadãos para que possam perceber o que está a acontecer na ERCA, porque são vários factos e já começa a cheirar outras coisas se este ambiente continuar, e já começo a temer pela minha vida porque já é uma perseguição recorrente”, frisou.
O Conselheiro lamentou que existam “camaradas no MPLA, partido no poder desde 1975, que não estão habituados a viver num estado democrático e de direito” e “não estão habituados a lidar com opiniões diferentes”.
Considerando que o Governo angolano “não tem soluções concretas para o país” e, por isso, combate “todos os que têm opinião própria contra” a governação, apelou ao MPLA e ao seu presidente, João Lourenço, e aos seus representantes na ERCA que garantam o “respeito escrupuloso da Constituição e da lei”.
Carlos Alberto defendeu igualmente que o ‘bureau’ político do MPLA “deve garantir a devolução ao Estado” do dinheiro que uma das suas conselheiras, “irmã da vice-presidente do MPLA”, que “não tinha legitimidade” para estar na ERCA por “incompatibilidade de funções”, ganhou “ilicitamente durante dois anos”.
Sipaio presidente da… ERCA
O sipaio presidente da ERCA, Adelino Marques de Almeida, quer – e vai conseguir – afastar da instituição o jornalista Carlos Alberto. Crime? Pensar livremente, não esconder o que pensa e ter coluna vertebral. Remotamente poderá ser, por manifesta incompetência e incapacidade para contar até 12 sem se descalçar, posto na rua.
Carlos Alberto diz: “O Reginaldo já abriu o jogo! Tinha avisado que o meu ano de 2019 começaria com turbulências. Vou continuar no silêncio, sobre detalhes, mas faço só um pequeno desabafo: agradeço a coerência, honestidade e solidariedade do Conselheiro Reginaldo Silva, um verdadeiro patriota e dos poucos jornalistas verticais da sua geração a quem eu tiro o chapéu.
Depois de eu ter sido expulso da RNA, TPA e LAC, agora a proposta de expulsão (mais uma na minha “brilhante” carreira) vem da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). Só não estou proibido de entrar nas instalações da ERCA, como aconteceu na RNA, TPA e LAC, onde fui praticamente escorraçado, porque a decisão da perda de mandato na ERCA pertence, ainda, segundo a lei, à Assembleia Nacional. Quando fui expulso da LAC, disse, na entrevista à Rádio Despertar, que eu era alvo de uma perseguição de altas figuras do MPLA (que eu sei quem são e por que fazem o que fazem), que nunca aceitaram que eu fizesse um jornalismo livre, honesto, verdadeiro e plural.
Graças à UNITA, cheguei à ERCA, mesmo sendo apartidário (eles distraíram-se, acho!), e hoje vivo, outra vez, aquele sentimento que de tanto conhecer já nem me dói. A discriminação e exclusão na nossa própria terra dói. A pergunta que não se cala mesmo é: onde está a “nova” Angola, senhor presidente da República João Lourenço? Fora de Angola ou dentro de Angola? O MPLA já me enganou algumas vezes. Nunca mais me vai enganar. Não me enganou em 2012 e em 2017 e não me vai enganar em 2022, pois percebi detalhes. Não voto em quem discrimina (exclui) angolanos, compatriotas, só por pensarem diferente. Angola não pertence ao MPLA. Angola é nossa. Angola é de todos. Vamos à luta!»
Adelino Marque de Almeida, um arcaico sipaio do MPLA, oficialmente galardoado com o cargo de “analista político” e a categoria de “jornalista” é o presidente da ERCA. Todos podemos estar descansados porque o chefe manda e ele debita. A culpa não é dele, é de quem o escolheu, é de quem o mantém no lugar.
Numa das suas emblemáticas diatribes, Adelino de Almeida descobriu que a “Open Society” aplicou em Angola 14,5 milhões de dólares para financiar acções de desobediência civil e sublevação contra as instituições do Estado.
Quem melhor do que alguém deste gabarito para presidir à ERCA? Estão a pensar em quem? No general Bento Kangamba?
Em 2015, Adelino de Almeida, ao intervir no debate sobre o tema “A Lei e o cidadão”, emitido pela Televisão Pública do MPLA e pela Rádio Nacional do MPLA, mostrou que para o regime a Educação Patriótica continua válida, já não só no remoção da coluna vertebral mas também, e sobretudo, na substituição da massa cinzenta.
De acordo com o agora mui ilustre, competente e quase general da ERCA, “este financiamento serviu para a Associação Paz, Justiça e Democracia trazer a Angola uma eurodeputada (Ana Gomes, colega do MPLA na Internacional Socialista) para se imiscuir nos assuntos internos do Estado Angolano, numa altura em que as autoridades judiciais estavam a analisar a situação dos 15 jovens detidos acusados de sublevação à ordem pública”.
Na óptica do regime, apresentada pelo ventríloquo Adelino de Almeida, deve-se contextualizar o direito de manifestação e reunião consagrados na Constituição da República (que ele ainda considera ser a Popular) de Angola à realidade do país.
“Nós emergimos de uma situação de guerra muito difícil e todos nós estamos lembrados em que circunstâncias é que foi possível estabelecer a paz no país, assim como estabelecer as bases para a construção de um estado democrático e de direito, e todos nós estamos de acordo que estes valores essenciais da democracia devem ser preservados”, sublinhou – na altura – sua excelência o agora emérito presidente do órgão com o qual o MPLA quer amordaçar a comunicação social.
Com esse enquadramento, explicou Adelino de Almeida que o problema aqui é o carácter que as manifestações tomam, as quais tendem a contestar o tempo de permanência do Presidente da República no cargo, facto que apenas pode ser feito através do voto popular, em acto eleitoral. Nada contando para esta tese o facto de o Presidente da altura estar no poder dezenas de anos sem nunca ter sido nominalmente eleito.
Mas os altos serviços apresentados na sua candidatura a chefe de posto (da ERCA) têm outras suculentas teses.
Enquanto deputado do MPLA, Adelino de Almeida afirmou numa entrevista publicada em 2 de Dezembro de 2006 pelo Pravda (onde mais é que poderia ser?) que a liderança da UNITA carecia de suficiente norte, de tal maneira que profere declarações contraditórias.
Adelino de Almeida reagia às afirmações contundentes do presidente da UNITA, Isaías Samakuva, proferidas contra o MPLA e as instituições do Estado que, na verdade, eram e continuam a ser uma e a mesma coisa.
Na altura, Isaías Samakuva, depois de questionar a isenção da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), acusou o MPLA de subversão da democracia e da soberania popular, seja por via de emendas constitucionais, acórdãos judiciais ou outros artifícios jurídicos, e chegou mesmo a comparar (elogiosamente, reconheça-se) o Governo com o regime fascista colonial de Oliveira Salazar.
Para Adelino de Almeida, estas afirmações, “absurdas, constituem puras manobras para desviar a atenção do essencial, numa altura em que o MPLA se mobilizava ao nível de todo o país para discutir com os amplos sectores sociais e políticos a Agenda Nacional de Consenso”.
O deputado negou as afirmações do presidente da UNITA segundo as quais a Agenda Nacional de Consenso proposta pelo MPLA configuraria um enunciado de princípios governativos.
“Não é verdade, desde logo, porque os responsáveis do MPLA que têm estado a discutir com os seus colegas de outros partidos têm referido que isso se trata de um elencamento de princípios programáticos, que não se substituem, que não se confundem com princípios de governação”, disse o agora “nosso” chefe de posto com uma tal eloquência que fez tremer a Oposição…
Adelino de Almeida explicou que a Agenda Nacional de Consenso pretendia a criação, no país, de uma base para a construção de um Estado forte e moderno, independentemente das nossas diferenças políticas e ideológicas. Viu-se. Vê-se.
Ainda de acordo com Adelino de Almeida, a adopção de uma Agenda Nacional de Consenso não inviabiliza a realização das eleições, já que nestas os partidos políticos participam na base dos respectivos programas eleitorais e governativos.
“Tanto quanto se pretende, e para emprestar estabilidade a um país que saiu de uma guerra feroz de 30 anos, é encontrar uma plataforma de entendimento entre todos os sectores políticos e sociais, no sentido de, independentemente do partido A ou partido B ganhar as eleições, haja um conjunto de princípios programáticos que façam com que a nação se reveja nessa Agenda Nacional de Consenso”, explicou.
Adelino Marques de Almeida disse ainda que as afirmações de Isaías Samakuva desmentem outro tipo de declarações mais razoáveis, proferidas anteriormente, e ultrapassam o respeito devido às instituições, com destaque para a presidência da República. Na altura temeu-se que Samakuva fosse encaminhado para um campo de reeducação patriótica. Não foi. Mas ainda está a… tempo.
O deputado do MPLA recordou na altura, tal com o faria hoje, que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi suficientemente magnânimo aquando do falecimento em combate de Jonas Savimbi em 2002, no sentido de abrir uma porta através da qual se pudesse discutir os problemas, sem mais constrangimentos, sem mais violência.
Segundo Adelino de Almeida, a UNITA é uma criação dos serviços secretos do regime colonial português – a PIDE/DGS, constituída por Oliveira Salazar logo após a Constituição de 1933 como um corpo especializado e centralizado de informação e repressão política.
Decorria o dia 9 de Setembro de 2009 quando Adelino de Almeida aconselhou os jornalistas angolanos a primarem pelo rigor, objectividade e profissionalismo no exercício da profissão.
Em declarações à imprensa, no final da gala de premiação do Maboque de Jornalismo, afirmou que um bom jornalismo passa necessariamente pela isenção e qualidade do trabalho apresentado ao público consumidor. Qualquer coisa só encontrável na TPA, RNA e Jornal de Angola.
“Um bom trabalho jornalístico é caracterizado pelo rigor, isenção e qualidade temática em termos de conteúdo. O bom jornalista é aquele que prima o seu trabalho à base do rigor, objectividade e investigação, levando, sempre, ao público informação real dos acontecimentos registados”, disse o Adelino de Almeida.
Segundo ele, um jornalismo sério e objectivo molda a forma de agir e de pensar do jornalista, tendo sempre como foco o público consumidor do seu material informativo. Por outras palavras, o jornalista deve estar formatado para só dizer a verdade oficial. Provavelmente ele já sabia que, mais ano menos ano, iria presidir à ERCA…
O deputado (do MPLA) reconheceu ainda o papel desempenhado pelos jornalistas angolanos (os únicos dignos desse nome são os que trabalham para a propaganda do regime) que ao longo destes anos têm dado o seu saber em nome do país, levando além fronteiras os factos relacionados com o desenvolvimento de Angola em todos os sentidos.
Folha 8 com Lusa
